A Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí emitiu, nesta terça-feira (16), uma recomendação aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio sobre a realização das convenções partidárias. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Santana, orienta os partidos a se absterem de convocar amplamente a população para participar desses eventos, que são destinados apenas aos filiados e correligionários.

A promotora Gabriela Santana esclarece que o objetivo da recomendação é evitar a descaracterização do propósito das convenções partidárias. "Convocar a população em geral para uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com apelo político, ultrapassando os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97 e configurando atos próprios do período de propaganda eleitoral, incluindo pedidos massivos de voto e apoio, o que pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei por propaganda eleitoral antecipada", explicou a promotora.

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Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral, para garantir que a orientação seja amplamente disseminada e respeitada.

*Com informações do MPPI