O presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras-PI, José de Oliveira Neto (Zé Ota), convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada para as 9h desta sexta-feira (23.ago). A pauta da sessão é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades na gestão da prefeita Maria Lucia de Lacerda.

A CPI foi solicitada em 8 de julho pelos vereadores Aldeíde da Silva Martins Nogueira (MDB), Carla Maria de Sousa Brito Santos (PT), Gean Lucas da Silva Moura (PT) e Paulo Davilan Dantas da Silva (MDB), após denúncias de nepotismo na administração municipal. O objetivo da comissão é apurar possíveis infrações político-administrativas envolvendo servidores municipais da gestão da prefeita Maria Lucia de Lacerda e do vice-prefeito Rogério Tomaz Mota.

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Os vereadores de oposição alegaram que o presidente da Câmara vinha adiando a abertura da CPI, o que levou o grupo a recorrer à Justiça. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, Dr. Felipe Bacelar, determinou que o presidente José de Oliveira Neto tomasse as providências necessárias para a instalação da CPI no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100.000.

Em sua decisão, o juiz afirmou: “Determino que o Presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras, o Sr. José de Oliveira Neto, proceda com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito postulada na Câmara Municipal de Pimenteiras/PI, na data de 08/07/2024, constante em id 61691386, a fim de apurar a suposta prática de nepotismo envolvendo servidores públicos municipais na gestão da Prefeita Maria Lúcia de Lacerda e do Vice-Prefeito Rogério Tomaz Mota, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária e pessoal no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia a ser paga em benefício de uma das pastas do Município de Pimenteiras/PI com eventual destinação a ser definida por esse juízo posteriormente, além das penalidades pelo descumprimento”.

Cumprindo a ordem judicial, o presidente da Câmara agendou a sessão extraordinária para esta sexta-feira, onde a CPI deverá ser oficialmente instaurada.

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