Projeto pode proibir o Piauí de realizar empréstimo rural por três anos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2062/24, que pode suspender por três anos a celebração e, consequentemente, o pagamento de empréstimos para a atividade agropecuária no Piauí. Além disso, outros estados brasileiros também podem ser afetados, entre eles o Maranhão, Tocantins e a Bahia. A proposta é de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA).

O parlamentar apresentou uma projeção realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no levantamento da Safra de Grãos 2023/2024. Segundo ele, foi evidenciado que a produção de grãos na Bahia deve registrar uma queda de mais de 6% em 2024. Com isso, o parlamentar justifica que, além da Bahia, o Piauí e os demais estados deverão passar por dificuldades financeiras, afetando, principalmente, o pagamento de parcelas de empréstimos rurais.

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“Havendo especial preocupação com a capacidade deles para quitar parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural”, disse o parlamentar.

Além do Piauí, Bahia, Tocantins e Maranhão, a projeção da Conab estima que todo o Nordeste em geral possa ser afetado pelo El Niño, fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na linha do Equador.

Conforme o texto, devem ficar suspensas os pagamentos de empréstimos dos seguintes programas de crédito rural:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
• Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
• BNDES – Agro;
• BB – Investe Agro; e
• Financiamentos de Custeio Pecuário.

O Projeto de Lei 2062/24 determina ainda que o pagamento desses programas especiais de crédito rural devem ser retomados 12 meses após o fim da suspensão em três parcelas anuais.

Por se tratar de uma matéria conclusiva, o Projeto de Lei não deverá passar por votação em plenário. A proposta seguirá apenas pelas Comissões, neste caso, a Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o documento poderá virar lei, após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara