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Pimenteiras, PI
Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foram protocoladas pela vereadora Carla Santos (PT), suplente nas últimas eleições, na 89ª Zona Eleitoral de Pimenteiras, sob os números 0600310-34.2024.6.18.0089 e 0600309-49.2024.6.18.0089. As ações têm como alvos os partidos Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP) de Pimenteiras-PI.
De acordo com informações do Portal V1, as ações acusam as siglas de descumprirem a legislação que determina a obrigatoriedade de um percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas eleitorais e têm como referência as eleições de outubro de 2024.
As AIJE questionam a atuação das candidatas Adriana Leite Carneiro, do Progressistas, e Antônia Luziana Rodrigues de Carvalho, do PDT, no cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais realizadas em 6 de outubro. As ações atingem todos os candidatos registrados pelos dois partidos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça Eleitoral estão a concessão de tutela antecipada para impedir a expedição de diplomas aos candidatos enquanto o caso estiver em tramitação, além de outras medidas.
As ações são conduzidas pelos mesmos advogados responsáveis pela cassação de seis vereadores eleitos em 2016 em Valença do Piauí, em um caso que envolvia supostas candidaturas fictícias de mulheres. O caso de 2016 tornou-se referência nacional em jurisprudência sobre o tema.
Procurado pela reportagem do Sambito News, o presidente municipal do Progressistas, Luís Mendes, afirmou estar tranquilo em relação ao processo. “Ainda não tomei conhecimento sobre o caso. Porém, posso afirmar que foi feito tudo legalmente, tanto prestação de contas quanto a campanha feita pela candidata referida. Em relação à quantidade de votos, não temos como obrigar as pessoas a votarem em uma determinada pessoa”, declarou.
Zé Carvalho, presidente municipal do PDT, também se manifestou, defendendo a regularidade das ações do partido. “O PDT apresentou nove candidaturas, sendo três mulheres, preenchendo a cota eleitoral de gênero. Se fossem dez candidaturas, a cota mínima ainda seria de três mulheres. No caso em questão, todas as candidatas obtiveram votos, realizaram campanha normalmente e prestaram contas conforme solicitado pelos contadores. Tenho a consciência tranquila de que tudo foi conduzido de acordo com a legislação eleitoral. Nenhuma candidatura teve o propósito de apenas cumprir cota; todas buscaram votos com dedicação e dentro de suas potencialidades”, afirmou.
As ações seguem em tramitação na Justiça Eleitoral.
