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Pimenteiras, PI
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26.dez), a Câmara Municipal de Pimenteiras-PI rejeitou, por maioria, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava supostas irregularidades na gestão da prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD) e de seu vice, Rogério Tomaz Mota.
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado pelos vereadores de oposição Carla Santos (PT), Aldeíde Nogueira (MDB), Gean Lucas (PT) e Davilan Dantas (MDB) em 8 de julho deste ano.
Após instauração, a CPI foi presidida pelo vereador Filho Gomes (PSD), teve como relatora a vereadora Aldeíde Nogueira (MDB) e como membro o vereador Gean Lucas (PT). A CPI ouviu mais de 30 testemunhas ao longo de seus trabalhos, que duraram cerca de 120 dias.
Davilan Dantas (MDB), Carla Santos (PT), Aldeíde Nogueira (MDB) e Gean Lucas (PT) — Crédito: divulgação
Após a conclusão do relatório na comissão, o texto final foi votado em plenário na manhã de hoje, obtendo três votos favoráveis, dos vereadores Gean Lucas, Davilan Dantas e Aldeíde Nogueira, e cinco votos contrários, dos vereadores Zé Ota (PSD), Francineide Pimental (PSD), Filho Gomes (PSD), Dedé Juriti (PSD) e Janaína Lacerda (PSD), todos da base aliada da prefeita. A vereadora Carla Santos (PT) não esteve presente e não votou.
O relatório rejeitado investigava possíveis infrações político-administrativas na gestão municipal, incluindo suspeitas de “funcionários fantasmas” e denúncias de nepotismo, como a presença de parentes de membros do poder executivo e legislativo na folha de pagamento da Prefeitura de Pimenteiras. A prática é considerada irregular conforme a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a votação, a prefeita Lúcia Lacerda comemorou o resultado por meio das redes sociais, agradecendo aos vereadores. No entanto, a manifestação foi criticada pela oposição. O vereador Davilan Dantas afirmou: “Votaram contra a CPI os vereadores do lado dela, isso já era esperado, mas há outros meios na justiça. Vamos entrar com ação junto ao TCE, TCU, Ministério Público e Polícia Federal.” Já o vereador Gean Lucas declarou: “A gestora poderia agradecer aos vereadores que compactuaram contra o relatório da CPI e não colocar uma nota como se todos os vereadores tivessem votado contrário.”
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O caso ganha ainda mais relevância diante da decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que julgou parcialmente procedente uma representação do ex-prefeito Nonato Marreiros contra a prefeita e o vice-prefeito. O órgão reconheceu a prática de nepotismo e aplicou multa de 300 UFR/PI à prefeita Maria Lúcia de Lacerda.
No acórdão n.º 485/2024-SSC, o TCE-PI determinou que a prefeita e o vice observem rigorosamente a Súmula Vinculante n.º 13, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Apesar de os servidores terem sido excluídos da folha de pagamento após a denúncia, o Tribunal considerou que a prática de nepotismo configurou grave irregularidade.
Com o resultado desfavorável ao relatório da CPI na Câmara, a oposição promete levar o caso às instâncias judiciais e administrativas competentes, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal para garantir a devida apuração das denúncias.
