A Prefeitura Municipal de Pimenteiras–PI publicou nesta quarta-feira, 22 de janeiro, no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, a Lei Complementar nº 22/2025, que concede um reajuste salarial de 6,5% aos professores efetivos do quadro do magistério público da educação básica no município. A medida busca adequar os vencimentos dos docentes ao piso salarial profissional nacional (o qual é de 6,27%), conforme determinação legal.
Conforme o texto sancionado pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD), o novo piso salarial dos professores municipais passa a ser de R$ 2.439,14 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos) para a jornada de 20 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. O reajuste beneficia profissionais ocupantes de cargos efetivos e garante a valorização da classe docente.
Além do aumento de 6,5%, a legislação também prevê a possibilidade de revisão salarial em caso de alteração no piso nacional ou determinação legal superior, respeitando os limites de responsabilidade fiscal e os recursos disponíveis no município. As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas com dotações próprias e suplementadas, caso necessário, com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Lei Complementar já está em vigor e os professores efetivos do município poderão contar com o pagamento do novo valor, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.