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Pimenteiras, PI
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI), Antônia Pimentel, divulgou um vídeo esclarecendo sobre o mandado de intimação recebido pela entidade, emitido pela 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
No documento, o juiz titular determina que o sindicato apresente a relação dos servidores municipais aptos a receber salários atrasados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, além do 13º salário do mesmo ano.
Segundo a presidente do SINDSEMPI, o ex-prefeito Venício do Ó foi citado na ação porque, à época, os recursos teriam sido deixados em caixa pelo então prefeito Netinho, que comandava o município em 2012. No entanto, ao assumir a prefeitura em janeiro de 2013, Venício do Ó não efetuou o pagamento dos servidores, tendo feito acordos individuais com alguns funcionários.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, dentro de um processo de Ação Civil Pública contra o Município de Pimenteiras e o ex-prefeito Antônio Venício do Ó de Lima.
De acordo com a decisão judicial e as explicações da presidente do sindicato, todos os servidores, efetivos e contratados, que não realizaram acordos com o município ou não ingressaram com ações individuais na Justiça terão direito ao pagamento dos valores atrasados.
Nos autos do processo, consta que a sentença foi proferida em 10 de dezembro de 2019 e transitou em julgado em 14 de novembro de 2022, estando agora na fase de cumprimento da decisão.
Os servidores que enquadrarem no que diz o teor da sentença devem procurar o sindicato dos servidores municipais para maiores esclarecimentos.
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