A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira para análise de 21 projetos da pauta e algumas propostas extra pauta.

Na área de Educação, de autoria do ex-presidente da Assembleia deputado Franzé Silva (PT) foi analisado pelo CCJ na reunião ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária n.º 168/19 busca obrigar escolas públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem cadeiras específicas para alunos com déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem.

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O relator foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que salientou em seu relatório favorável a aprovação, que o projeto de lei está conformidade com o que determina o artigo 205 da Constituição Federal.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr.  Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Franzé Silva (PT).