A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 41/2025, que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta é do deputado estadual Franzé Silva (PT).

De acordo com a matéria, que segue agora para sanção do governador, para obter a isenção o candidato deverá apresentar documentação comprobatória da deficiência, conforme critérios estabelecidos em edital, respeitando ainda a durabilidade do laudo médico.

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“Queremos ampliar e assegurar a igualdade de oportunidades e participação das pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos, no âmbito da administração pública direta e indireta, eliminando barreiras que impedem essas pessoas de disputarem cargos públicos”, explica Franzé.

Ainda segundo o parlamentar, “a gratuidade da taxa de inscrição vai estimular a participação das pessoas com deficiência. O valor da inscrição é, muitas vezes, um fator que pesa no bolso. Nosso projeto busca incluir essas pessoas na disputa por vagas no setor público”.