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Pimenteiras, PI
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí recomendou à prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia Lacerda, que se abstenha de realizar eventos festivos com altos custos enquanto durar a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado devido à seca.
A Recomendação Administrativa n.º 10/2025 foi emitida em 16 de junho e tem como base o Decreto Estadual n.º 23.699/2025, que reconhece estado de emergência em 129 municípios piauienses, incluindo Pimenteiras. Segundo o Ministério Público, a realização de festas em cenário de calamidade hídrica contraria os princípios da administração pública e a lógica da prioridade na prestação de serviços essenciais.
O documento também orienta a gestora municipal a adotar medidas para devolução aos cofres públicos de eventuais pagamentos já efetuados com a contratação de atrações ou estruturas para eventos.
O prazo para manifestação da prefeita é de cinco dias úteis a partir da ciência da recomendação. Em caso de descumprimento, omissão ou resposta considerada insatisfatória, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
A recomendação faz parte de um procedimento administrativo que envolve também os municípios de Valença do Piauí, Aroazes, Lagoa do Sítio e Novo Oriente do Piauí, igualmente afetados pela seca e mencionados no decreto estadual.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato e sua autenticidade pode ser verificada pelo site do Ministério Público do Estado do Piauí.
LEIA A RECOMENDAÇÃO
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