O deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentou um projeto de lei que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo. Caso aprovado, o PL define punições administrativas que podem chegar a mais de R$ 20 mil para quem for flagrado utilizando a erva.

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Segundo o parlamentar o projeto busca prevenir um possível aumento no uso do entorpecente.

"Você que consome fica em casa, vai para a casa de um amigo, se isole. Não é necessário estar em uma universidade, está em uma praça, está em um restaurante, não vá fazer isso." finalizou.

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Linguagem neutra

Outro projeto apresentado pelo deputado Henrique Pires trata do fim do uso da linguagem neutra ou não binária na Administração Pública. Segundo o parlamentar, a proposta busca adequar a comunicação oficial à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. Ele afirmou que a iniciativa reforça a obrigação dos agentes públicos de seguir normas legais, diferentemente de particulares.

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“Quando o presidente Lula fez esse projeto, eu quis que ele viesse para cá também, para reforçar a importância de seguir a legislação, principalmente no serviço público. O particular pode fazer tudo aquilo que não está proibido. Já o agente público tem a obrigação de cumprir o que a lei determina”, declarou.

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Fonte: Meio News