Editorial: A Lei dos fogos e a persistência do desrespeito em Pimenteiras

Por: Redação

14/10/2024 às 18h32 Atualizada em 14/10/2024 às 21h32

Editorial: A Lei dos fogos e a persistência do desrespeito em Pimenteiras — Foto: Divulgação

EDITORIAL—A promulgação da Lei n.º 7.643/2021 no Piauí trouxe um avanço importante em prol do bem-estar da população. Ao proibir o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com barulho de alta intensidade, a então gestão do governador Wellington Dias (PT), em 2021, buscava minimizar os impactos negativos dessa prática, que afeta desde idosos, enfermos, bebês, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e até mesmo animais. No entanto, o que deveria ser uma legislação amplamente respeitada, esbarra na realidade do descaso e da conivência de muitos, inclusive autoridades políticas.

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Em Pimenteiras, município que se destaca no descumprimento da referida lei, essa prática é corriqueira, especialmente em períodos eleitorais. O uso indiscriminado de fogos com estampidos continua a ser uma ferramenta política, utilizada não apenas como forma de celebração, desdém e intimidação, mas também como um claro desrespeito à lei. É inadmissível que figuras públicas, que deveriam ser exemplos de conduta, compactuem — seja por ação ou omissão — com a violação de uma norma que visa o bem comum.

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A situação se agravou tanto durante a última campanha eleitoral que foi necessária a intervenção do Ministério Público Eleitoral (MPE), através dos promotores Drª Débora Geane Aragão e Dr. Eny Marcos Pontes, que expediram a Recomendação 01/2024. O documento lembrava aos partidos e coligações de Pimenteiras e municípios vizinhos que o uso de fogos de estampido é ilegal e recomendava a utilização apenas de fogos de vista, que possuem efeitos visuais sem o barulho prejudicial. A recomendação foi eficaz, ao menos temporariamente: durante o período eleitoral, a prática cessou.

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Contudo, após o fim das eleições, a soltura de fogos retornou, evidenciando o desdém pelo que deveria ser uma regra clara e de interesse coletivo. Conforme relatos da população, fogos voltaram a ser utilizados em várias partes do município após o resultado das eleições do dia 06 de outubro, mais uma vez, com a conivência ou, no mínimo, a passividade das mesmas figuras que deveriam fiscalizar o cumprimento da lei.

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Diante desse cenário, cabe uma reflexão. Se aqueles que foram eleitos para representar a população demonstram desprezo por uma lei que protege o interesse público, como confiar que exercerão seu mandato com o compromisso ético necessário? Se uma norma relativamente simples é ignorada em nome de interesses políticos ou eleitoreiros, o que esperar em questões de maior gravidade e impacto?

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Pimenteiras merece uma classe política que não apenas conheça as leis, mas que as respeite e faça respeitá-las. É hora de a sociedade se perguntar se aqueles que desrespeitam as normas em benefício próprio são dignos da confiança que receberam nas urnas.

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Com a palavra, sua excelência: o povo.

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**O texto é uma análise do autor com base em sua opinião a respeito dos fatos narrados.

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