A Polícia Militar de Aroazes-PI emitiu um alerta à população sobre a proibição do uso de paredões de som em vias públicas e locais de livre acesso no município. A prática, segundo a corporação, configura infração de trânsito e contravenção penal, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras penalidades previstas em lei.

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De acordo com a PM, o uso de paredões é amplamente proibido em ruas, postos de combustíveis, praças e demais espaços públicos, mesmo durante períodos festivos, como o Carnaval. A restrição ocorre devido ao alto impacto sonoro, à perturbação do sossego público e ao risco de desordem.

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A legislação vigente estabelece limites de emissão sonora com base em decibéis e considera irregular qualquer som que possa ser ouvido do lado externo do veículo. Além disso, a chamada Lei do Silêncio prevê maior rigor no período entre 22h e 7h, embora a perturbação da tranquilidade possa ser caracterizada em qualquer horário do dia.

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A fiscalização é realizada pela Polícia Militar em conjunto com órgãos ambientais. Entre as penalidades estão a apreensão do veículo e dos equipamentos de som, além de multas que podem ser aplicadas e dobradas em casos de reincidência.

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No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatória a medição com decibelímetro quando a perturbação do sossego é evidente. O simples fato de o som ser audível fora do veículo já configura infração.

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A PM reforça que, além de causar transtornos à população, o uso de paredões costuma estar associado a aglomerações não autorizadas, o que amplia os riscos à ordem pública. A orientação é para que os moradores respeitem a legislação e evitem prejuízos legais.

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Edição: Sambito News