O senador Ciro Nogueira publicou nas redes sociais uma defesa enfática para que o Congresso Nacional avance na proposta de redução da maioridade penal. O parlamentar afirmou que o Legislativo precisa se posicionar favoravelmente à medida, que está em debate na Câmara dos Deputados.

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Atualmente, a maioridade penal no Brasil é fixada em 18 anos, conforme previsto no Código Penal e na Constituição Federal de 1988. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão na Câmara dos Deputados busca reduzir a idade para 16 anos em determinados casos.

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Em sua manifestação, Ciro Nogueira argumentou que a mudança já foi adotada em países como a Argentina e citou pesquisas de opinião segundo as quais 65% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. O senador também mencionou casos de grande repercussão, como o do cão Orelha e a morte do garoto Isaac, para sustentar a necessidade de endurecimento das leis.

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“Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar… mas se matar alguém, aí é ‘criança’. 86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, escreveu o senador nas redes sociais.

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Um post compartilhado por Ciro Nogueira Piauí (@cironogueirapiaui)

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Fonte: 180graus