A Justiça Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral publicou o Edital nº 12/2026, determinando a retotalização dos votos das eleições municipais proporcionais de 2024 no município de Pimenteiras-PI.

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O procedimento foi marcado pelo juiz eleitoral, Dr. Expedito Costa Júnior, para ocorrer no dia 13 de março, às 9h, na sede do Cartório Eleitoral em Valença do Piauí.

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A decisão é um desdobramento do trânsito em julgado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

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A sentença julgou procedente o pedido de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressistas de Pimenteiras, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.

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Com o reconhecimento da irregularidade, toda a lista de candidaturas do partido para o cargo de vereador foi invalidada, resultando na anulação de 643 votos (entre nominais e de legenda) obtidos pela agremiação no pleito de 2024.

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A nova totalização dos resultados é necessária devido à anulação desses votos, o que pode provocar mudanças imediatas na composição da Câmara Municipal de Pimenteiras.

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O processo de retotalização seguirá os ritos estabelecidos pelo Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O edital de convocação convida representantes de partidos políticos, federações, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar o ato público no Cartório Eleitoral.

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A decisão oficial sobre a nova contagem foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral na última segunda-feira, 9 de março.