A Prefeitura de Pimenteiras-PI instituiu, por meio do Decreto Municipal n.º 002/2026, datado de 17 de março de 2026, o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTQIA+. A medida, que foi publicada na edição desta quarta-feira (18.mar) no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, tem como objetivo estabelecer e acompanhar ações voltadas ao combate à violência contra a população LGBTQIA+ no município.

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De acordo com o documento, o comitê será responsável por elaborar um plano de ações orientadoras para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência LGBTQIA+ em Pimenteiras.

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O decreto também define a composição do grupo. A coordenação ficará a cargo de um representante da Secretaria Municipal da Assistência Social, sendo nomeado para a função José Rivaldo Montanha Filho. Integram ainda o comitê os membros Breno Danilo da Silva Gomes e Yasmin de Sousa Soares.

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Conforme o texto, caberá ao representante da Secretaria de Assistência Social atuar como presidente do comitê. As reuniões serão realizadas de forma presencial e registradas em ata por um secretário escolhido entre os membros.

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[caption id="attachment_13974" align="aligncenter" width="779"] Imagem: divulgação[/caption]

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O decreto estabelece ainda que a nova norma entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

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O documento é assinado pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda.

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