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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.
“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.
Ele apresentou a proposta em 2019. "Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI." Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6x1 são aqueles que ganham menos.
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Deputados e ministros fizeram debate em Belo Horizonte (MG). (Créditos: Alessandra Torres / Câmara dos Deputados)[/caption]
“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”
Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5x2, com duas folgas semanais.
Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.
“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6x1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6x1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6x1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5x2 em todas as suas unidades”, contou.
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.
“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”
O debate sobre o fim da escala 6x1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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