O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, expediu, nesta quinta-feira (21), uma recomendação para solicitar a adequação do transporte escolar oferecido pelo município de Pimenteiras às normas do Código Brasileiro de Trânsito.

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Além do procedimento administrativo, a promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato também instaurou um procedimento preparatório para apurar a utilização de veículos potencialmente incompatíveis com as exigências legais e contratuais do município do centro-norte do Piauí.

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A 2ª PJ de Valença passa a investigar, ainda, a eventual ausência de capacidade operacional da empresa Piauí Locação de Veículos e Transporte Escolar LTDA, além da suspeita de não execução dos contratos e de subcontratação integral do objeto licitado por meio do pregão eletrônico nº024/2026.

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Antes das medidas adotadas, o MPPI recebeu denúncias de que um estudante teria sofrido um acidente enquanto era transportado por um “pau de arara”, veículo considerado inadequado, e que 9 estudantes estariam sendo transportados em um veículo de passeio.

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Os procedimentos ministeriais têm base em elementos técnicos coletados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que menciona uma segunda empresa, a Shimamoto Empreendimentos Ltda, como suspeita de constar como “mera atravessadora” de contratos de exercícios anteriores a 2026.

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A promotora Naíra Stevanato fixou um prazo de 20 dias úteis para que o município de Pimenteiras apresente um relatório técnico circunstanciado das providências adotadas, sem prejuízo de eventual adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

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Fonte: MPPI