A Prefeitura de Pimenteiras–PI acaba de criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), oficializada pela Lei nº 658/2025, sancionada no dia 20 de janeiro de 2025. Conforme o texto da lei, o objetivo da pasta é aproximar as demandas da zona rural do município das ações da administração pública municipal. As informações foram obtidas por meio de consulta realizada pela produção do portal Sambito News ao texto da lei (veja no fim da matéria) publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.

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Para comandar a SDR, a prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD) escolheu o ex-vice-prefeito Rogério Caetano. A expectativa é que ele consiga desempenhar o papel de atender, de fato, às necessidades da população rural de Pimenteiras, melhorando as condições de vida no campo e a infraestrutura rural.

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A lei também prevê a criação de cargos estratégicos na secretaria, como agentes de desenvolvimento rural, iluminação pública, manutenção de prédios públicos e manutenção de estradas e poços da zona rural. Eles serão responsáveis por diferentes áreas rurais do município, com o dever de garantir que as ações da secretaria cheguem a todas as comunidades.

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Veja como os agentes de desenvolvimento rural serão distribuídos por região:

• Mestiço, Baixio e Coqueiro – 1 agente responsável pela área;
• Curralinho, Campos e Lagoa das Caraíbas – 1 agente responsável pela área;
• Torres e Caldeirão de Areia – 1 agente responsável pela área;
• Lagoinha, Jatobá e São Gonçalo – 1 agente responsável pela área;
• Sítio das Onças – 1 agente responsável pela área;
• Curral de Pedras – 1 agente responsável pela área;
• Assentamentos rurais – 1 agente responsável pelos assentamentos do município.

Além disso, a SDR contará com os seguintes agentes que atuarão em toda a zona rural do município, conforme necessário:

• 1 Agente de Iluminação Pública Rural
• 1 Agente de Manutenção de Estradas Rurais
• 1 Agente de Manutenção de Poços da Zona Rural
• 1 Agente de Manutenção de Prédios Públicos da Zona Rural

Esses profissionais deverão atuar diretamente na manutenção da infraestrutura da zona rural de Pimenteiras. Entre as principais funções da SDR estão o apoio às comunidades rurais, a conservação de estradas e prédios públicos do campo, além do acompanhamento do abastecimento de água nas localidades.

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De acordo com a lei, os agentes atuarão em regime de cargo comissionado, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). O financiamento da nova secretaria será feito com recursos do orçamento municipal, conforme estabelecido no texto legal.

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LEIA O TEXTO DA LEI:

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Clique aqui para ver o documento "SDR_PIMENTEIRAS.pdf"