A Prefeitura Municipal de Pimenteiras (PI), através da prefeita Lúcia Lacerda, anunciou a adoção de medidas para reduzir despesas com subsídios de agentes políticos da administração municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 11/2023, assinado pela prefeita municipal nesta quarta-feira (30.ago).

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O decreto leva em consideração a atual situação econômico-financeira e orçamentária enfrentada pelo município, devido à queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao aumento dos custos de produtos e serviços. Diante desse cenário, a prefeitura considerou necessário adotar medidas administrativas imediatas para reduzir despesas com pessoal e custeio.

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De acordo com o decreto, os subsídios dos secretários municipais, da prefeita e do vice-prefeito de Pimenteiras serão reduzidos em 15% durante o período estabelecido. O documento também determina que as medidas administrativas terão validade por 60 dias, ao fim dos quais as remunerações serão restabelecidas ao patamar atual, a menos que seja necessário manter a redução para garantir o equilíbrio financeiro da administração. Nesse caso, a vigência poderá ser prorrogada.

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A responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para o cumprimento do decreto caberá ao Secretário Municipal de Administração e Finanças. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

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Essa medida tem como objetivo conter os gastos públicos, garantindo o bom funcionamento dos serviços essenciais à comunidade, mesmo em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município de Pimenteiras.

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