O programa Imóvel da Gente já alcançou a marca de mais de mil áreas, terrenos e construções destinadas a quem mais precisa, em 454 municípios. Cerca de 400 mil famílias foram diretamente beneficiadas e milhões de brasileiras e brasileiros tiveram acesso a mais e melhores serviços públicos. Ao todo, mais de 18 km² de áreas , antes sem uso ou subutilizadas, agora estão sendo aproveitadas por quem mais precisa.

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O Programa atua em quatro grandes frentes para democratizar o acesso a áreas da União e atender demandas urgentes como moradia, reforma agrária, urbanização, saúde, educação, cultura e sustentabilidade. Isso é fazer valer a função social, econômica e ambiental do patrimônio público.

As quatro linhas de ação :

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• Linha 1: Provisão habitacional de interesse social
• Linha 2: Regularização fundiária e urbanização
• Linha 3: Políticas públicas e programas estratégicos
• Linha 4: Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas

[caption id="attachment_9438" align="aligncenter" width="1019"] Imagem: Ascom/MGI[/caption]

Moradia digna

A Linha 1 é voltada para garantir moradia digna a famílias vulnerabilizadas. Áreas são direcionadas para políticas públicas como o Programa Minha Casa Minha Vida. Em colaboração com estados, municípios e parceiros locais, o Imóvel da Gente viabiliza projetos de casas populares, aluguel social e outros no setor de habitação. Até julho de 2025, foram 42 terrenos transferidos e 7.043 famílias beneficiadas.

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O município de Encantado, no Vale do Rio Taquari, foi um dos mais atingidos pela emergência climática no Rio Grande do Sul. Nesse contexto de reconstrução e acolhimento de famílias desabrigadas, o MGI destinou ao município uma área de 20 mil m² que se converterão em 100 moradias nos moldes do Minha Casa Minha Vida.

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A Linha 2 trata da regularização fundiária e urbanização, dando mais segurança jurídica e fazendo justiça social, e se conecta ao programa Periferia Viva, também do Governo Federal. Nesta frente, têm prioridade o reconhecimento de posse e titularidade das famílias de baixa renda em núcleos urbanos informais. As ações envolvem qualificar a infraestrutura urbana e melhorar as condições dessas áreas precarizadas. Atualmente, são 28 imóveis destinados o que representa um potencial de mais de 350 mil famílias beneficiadas.

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Em Belém, áreas em diversos bairros da cidade agora poderão ser regularizados após acordos entre governos federal e municipal. “A gente há muito devia a essa cidade a regularização de áreas enormes. Esse processo de regularização vai envolver mais de 340 mil famílias aqui em Belém, uma cidade de 1,3 milhão pessoas”, ressaltou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Saúde, educação, proteção do meio ambiente e valorização de comunidades tradicionais

A Linha 3 foca em melhorar serviços públicos essenciais, desenvolver economias locais e o uso sustentável da terra. Terrenos do Governo Federal sem uso são direcionados, no contexto de obras do Novo PAC e em parceria com entidades locais, para construção ou ampliação de escolas públicas, postos de saúde, centros culturais, postos policiais e áreas de lazer.

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A promoção da reforma agrária e o reconhecimento do território de povos e comunidades tradicionais também estão nesta frente. Isso preserva práticas culturais e ajuda as comunidades a se manter com o uso sustentável das terras.

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Até julho de 2025, foram cedidos imóveis, a partir da Linha 3, para usos como:

• Unidades de preservação e proteção do meio ambiente: 25

• Povos e comunidades tradicionais: 146

• Reforma agrária: 13

• Infraestrutura: 113

• Industria, comércio e serviços: 16

• Unidade policial ou instalação militar: 50

• Assistência social: 49

• Saúde: 48

• Educação: 84

• Cultura, esporte e lazer: 44

• Sedes de órgãos da administração pública: 309

• Outras destinações: 40

“Esse programa traz a nossa valorização. Ele traz dignidade para a comunidade. Porque a gente vai poder ser como queremos ser”, diz Helena Vidal, 42, remanescente do Quilombo Vidal Martins, em Florianópolis. A comunidade recebeu Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para cerca de 170 hectares no Parque Estadual do Rio Vermelho, onde vivem 31 famílias descendentes de escravizados.

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Na área da saúde, um exemplo é a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa. O Governo Federal cedeu à capital paraibana o terreno da unidade de saúde. Com 80 anos de história, a maternidade atende, em média, 170 mil pessoas de 115 municípios paraibanos — quase metade do estado.

Parceria para grandes empreendimentos

E a Linha 4 busca soluções criativas para grandes áreas públicas. A intenção é promover empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores, que podem combinar moradia, comércio e serviços, em parceria com governos locais e com o setor privado, além de realizar trocas de imóveis para atender melhor às necessidades da população. O Governo Federal atualmente trabalha em três projetos em áreas públicas de grande porte nas cidades de Vitória da Conquista, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Acesse o Decreto que criou o programa e suas quatro linhas de ação:

DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11929.htm

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Para saber mais sobre o Imóvel da Gente, acesse: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/imoveldagente

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Fonte: Agência Gov