Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) opinar pela reprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Teresina Dr. Pessoa (PRD), referentes aos anos de 2022 e 2023, o vereador Joaquim do Arroz (PT) não descartou a possibilidade de convocação do ex-gestor para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.

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O documento foi destinado à análise e votação do Poder Legislativo. Entretanto, só deverá ser encaminhado ao plenário da Câmara no início do mês de agosto mediante o fim do recesso parlamentar. Enquanto isso, Dr. Pessoa terá o tempo hábil de 21 dias para apresentar sua defesa.

“Eu sou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Então, esse documento chegou para mim. Eu tomei a atitude de colocar na pauta da última reunião da comissão para que fosse dado o direito do contraditório ao ex-prefeito Dr. Pessoa. Abrimos um prazo para ele de 21 dias para que possa apresentar a sua defesa”, explicou o vereador em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (18).

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Conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito e ao Tribunal de Contas cabe apenas a emissão de parecer prévio. Na avaliação do vereador Joaquim do Arroz, a decisão do TCE foi “muito dura”.

“O Tribunal de Contas foi muito duro. Foi uma unanimidade a reprovação, mas se a Câmara, que é onde ele será julgado, não der o direito do contraditório, o jurídico dele pode pedir a nulidade do trabalho. Então, eu fui preventivo e dei a oportunidade do ex-prefeito fazer seu trabalho do contraditório”, pontuou.

Apesar de não haver uma formalização do interesse da Câmara em convocar Dr. Pessoa para prestar esclarecimentos, Joaquim do Arroz disse que o convite pode acontecer após entendimento entre os parlamentares.

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“Sim, ele pode ser convocado como também não. Ele vai ser julgado. Se precisar que ele seja convocado para uma ampla defesa dele, a gente vai dar o espaço para a ampla defesa do Dr. Pessoa”, concluiu.

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Fonte: Portal ClubeNews