A Prefeitura de Pimenteiras-PI, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMAR), da Secretaria de Agricultura e da Brigada Florestal Municipal, informou que está proibido o uso do fogo em florestas e demais tipos de vegetação no município. A restrição vale de 15 de agosto a 13 de setembro de 2025, conforme a Portaria nº 151/2025, publicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

Continua após a publicidade

Em Pimenteiras, a gestão municipal reforça que a regra deve ser cumprida por produtores rurais, agricultores familiares e toda a população da zona urbana e rural. O uso do fogo em matas, florestas, vegetação nativa e resíduos de culturas agrícolas está proibido durante o período.

Exceções previstas

Continua após a publicidade

A portaria prevê exceções apenas mediante autorização prévia da SEMARH. São elas:

• Queima de canaviais para fins agroindustriais;
• Queima controlada em cursos de capacitação realizados pela SEMARH ou instituições parceiras;
• Queima controlada para outros fins, desde que acompanhada por servidor da SEMARH ou brigadista municipal credenciado.

Nos casos autorizados, o responsável deve solicitar a presença do supervisor com antecedência mínima de 72 horas da data programada.

Continua após a publicidade

Penalidades

O descumprimento da determinação sujeita os infratores a penalidades administrativas, civis e penais, conforme estabelecem a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e o Decreto nº 6.514/2008.

Continua após a publicidade

Fonte: Sambito News