A Câmara Municipal de Pimenteiras-PI aprovou nesta segunda-feira (15.set) a Lei Municipal nº 10/2025, que institui a Lei de Liberdade Econômica no município. O texto foi elaborado pelo setor jurídico do Sebrae Piauí em parceria com o Poder Executivo local e tem como meta desburocratizar processos e estimular o empreendedorismo.

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A legislação garante direitos de livre iniciativa e exercício de atividades econômicas. Entre as mudanças estão a dispensa de alvará para negócios de baixo risco, a validade de documentos digitais, a presunção de boa-fé do empreendedor perante o Estado e mais segurança jurídica em contratos e atos empresariais.

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Em conversa com o Sambito News, a agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor em Pimenteiras, Monia Nogueira, avaliou a medida como um avanço decisivo para a economia local.

A aprovação da lei é uma vitória para os empreendedores, principalmente os que ainda estão na informalidade. Conversamos com vereadores e empresários, e mesmo diante de algumas resistências, conseguimos mostrar a importância da proposta. Acredito que será um divisor de águas para o desenvolvimento de Pimenteiras, destacou.

[caption id="attachment_11042" align="aligncenter" width="720"] Crédito da imagem: arquivo pessoal[/caption]

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Com a sanção, a expectativa é que a abertura e o funcionamento de empresas se tornem mais ágeis, reforçando o título de “Cidade Empreendedora” e ampliando as condições para o crescimento econômico no município. Quem quiser mais informações sobre o funcionamento da lei procure a Sala do Empreendedor de Pimenteiras.

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Fonte: Sambito News