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Ministro do STF devolve ao Piauí e outros seis estados a manutenção das suas bancadas estaduais e federais

Ministro do STF devolve ao Piauí e outros seis estados a manutenção das suas bancadas estaduais e federais

Redação
Por: Redação
30/09/2025 às 15h25 Atualizada em 30/09/2025 às 18h25
Ministro do STF devolve ao Piauí e outros seis estados a manutenção das suas bancadas estaduais e federais
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Quando o STF, por intermédio do ministro Luiz Fux, decidiu manter para 2026 o mesmo número de deputados federais de 2022, políticos piauienses respiraram aliviados. A bancada do estado corria sério risco de perder representantes tanto na Câmara dos Deputados, de 10 para oito, quanto na Assembleia Legislativa do Piauí, de 30 para 26. O temor era real após o Presidente Lula vetar o Projeto de Lei que aumentaria de 513 para 531 o número de cadeiras no parlamento federal, uma medida considerada impopular.

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Mas não foi só sorte ou acaso. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, articulou no STF um pedido formal para que a redistribuição de cadeiras só fosse aplicada a partir de 2030, alegando que o processo legislativo ainda estava incompleto — já que o veto integral do presidente Lula ao projeto que aumentava a Câmara para 531 vagas não havia sido apreciado pelo Congresso. O senador Marcelo Castro, relator da reforma eleitoral, já admitia publicamente que o Piauí perderia cadeiras, caso a redistribuição fosse aplicada já em 2026.

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Com a liminar, o STF protegeu a proporcionalidade em vigor, evitou disputas políticas no curto prazo e reforçou a necessidade de clareza na definição das regras eleitorais. Até que o veto de Lula seja analisado e a lei complementar concluída, a Câmara seguirá funcionando com as mesmas 513 cadeiras de sempre — sem perdas para o Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia, Alagoas e Pernambuco.

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Fonte: Portal A10+

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