Prefeitura de Pimenteiras abre inscrições para professores efetivos interessados em atuar no segundo turno

Por: Redação

09/10/2025 às 10h15 Atualizada em 09/10/2025 às 13h15

Prefeitura de Pimenteiras abre inscrições para professores efetivos interessados em atuar no segundo turno — Foto: Reprodução

A Prefeitura de Pimenteiras-PI, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital n.º 01/2025, que trata da inscrição e manifestação de interesse dos professores efetivos em regime de 20 horas semanais da rede municipal para o exercício de segundo turno. A medida cumpre determinação judicial expedida pela 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, no processo n.º 0802199-70.2025.8.18.0078.

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A publicação do edital decorre de ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI), na qual o juiz Manfredo Braga Filho concedeu tutela de urgência, em julho deste ano, determinando que o município suspendesse as contratações temporárias de professores enquanto houver servidores efetivos disponíveis e habilitados para assumir o segundo turno.

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Segundo a decisão, o município deveria elaborar, em até 30 dias, uma lista de professores efetivos aptos a atuar em dois turnos e abrir edital para manifestação de interesse, providência que agora se concretiza com a publicação oficial. Após o período de inscrições, a Prefeitura terá mais 30 dias para ofertar o segundo turno aos servidores habilitados e, então, suspender contratos temporários, conforme a disponibilidade de efetivos.

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Segundo o edital, as inscrições estarão abertas de 9 de outubro a 7 de novembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 7h30 às 13h. Poderão participar apenas professores efetivos em regime de 20 horas semanais, que estejam em sala de aula e não se encontrem em estágio probatório.

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O documento ainda estabelece que o segundo turno será ofertado prioritariamente aos docentes lotados na própria escola onde houver necessidade, e, somente na ausência de disponibilidade, a professores de outras unidades, mediante comprovação da Secretaria de Educação.

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A Prefeitura de Pimenteiras informou que o edital cumpre integralmente a decisão judicial e segue as diretrizes da Lei Municipal n.º 407/2010, que regulamenta o regime de trabalho dos servidores da Educação.

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