O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Pimenteiras–PI e de outras quatro câmaras municipais, além de prefeituras de 12 municípios piauienses (veja lista abaixo). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (13.dez).

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O bloqueio ocorre devido a não apresentação de documentos e informações referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. Conforme o TCE-PI, a medida permanecerá em vigor até que os gestores regularizem a situação, apresentando a documentação exigida.

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A decisão já repercute em portais de notícias da capital Teresina, como o Portal GPI e o 180graus, destacando a gravidade das irregularidades apontadas.

Justificativa

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi a responsável por solicitar o bloqueio, justificando que a inadimplência na entrega das prestações de contas pode causar prejuízos ao erário. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras destacou que a ausência desses documentos representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos.

Caso de Paulistana

Entre os casos, a Prefeitura de Paulistana teve as contas bloqueadas por não apresentar a prestação de contas e devido à denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Ele acusou o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), de atrasar o pagamento dos servidores municipais. A conselheira Flora Izabel foi responsável pela decisão.

Confira a lista das prefeituras com contas bloqueadas:

• Alagoinha do Piauí
• Boqueirão do Piauí
• Capitão de Campos
• Francisco Santos
• Jacobina do Piauí
• Jardim do Mulato
• Jerumenha
• Patos do Piauí
• Paulistana
• Pavussu
• Santa Filomena
• Sebastião Barros

Lista de câmaras municipais com contas bloqueadas:

• Cristalândia
• Floriano
• Lagoinha do Piauí
• Paulistana
• Pimenteiras

Repercussão em Pimenteiras

A recomendação de bloqueio das contas da Câmara Municipal pelo TCE-PI acontece em um momento sensível, marcado pela proximidade do recesso parlamentar e do fim da atual legislatura.

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A medida coincide com a tramitação de um projeto que prevê a implementação do 13º salário para os vereadores a partir de 2025. Apesar de ter respaldo constitucional, a proposta enfrenta críticas da opinião pública, que a considera inadequada no atual cenário.

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MATÉRIA RELACIONADA: Presidente da Câmara de Pimenteiras, Zé Ota, esclarece decisão do TCE-PI sobre bloqueio de contas

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*Com informações de TCE-PI, 180graus e GP1

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*Matéria atualizada em 16/12/2024, às 18h21, para menção a esclarecimento (vide matéria relacionada) prestado pelo presidente da Câmara, Zé Ota.