A Câmara Municipal de Pimenteiras (PI) fixou para o dia 10 de novembro de 2026, uma terça-feira, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação ocorrerá às 9h, no Plenário da Casa, em sessão especialmente convocada para esse fim. A data consta do Projeto de Resolução nº 03/2026 e do Edital de Convocação nº 001/2026, publicados no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses de 27 de outubro.

Serão escolhidos os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Segundo o edital, os vereadores interessados deviam se inscrever na Secretaria da Câmara, por requerimento escrito e assinado, com indicação do cargo pretendido. O prazo de inscrição ia de 26 de outubro até as 12h de 30 de outubro, sexta-feira. Inscrições fora do prazo ou sem indicação do cargo não seriam aceitas.

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De acordo com a resolução, a eleição será aberta, por votação nominal ou simbólica, e vinculada, com todos os cargos escolhidos de uma só vez. O quórum e os critérios de desempate seguem o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Os eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, para mandato de dois anos, que termina em 31 de dezembro de 2028.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora e traz carimbo de "Aprovado" com data de 26 de outubro de 2026. O texto é assinado pelo presidente da Câmara, José Galdino Loiola, pelo 1º secretário, Osvaldo Pereira de Sousa, e pela 2ª secretária, Claudiana Luiza da Silva Soares.

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Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o calendário cumpre os prazos previstos no § 2º do art. 14 do Regimento Interno: edital publicado com ao menos 15 dias de antecedência e inscrições encerradas ao menos 8 dias antes da votação. O texto também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas as ADIs 7.734 e 7.737, segundo as quais a eleição da Mesa para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.