Após pouco mais de uma década de batalhas judiciais, a Prefeitura Municipal de Pimenteiras conseguiu, por meio de decisão judicial, o fim do bloqueio das matrículas de imóveis urbanos no município. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (26.jan) e determina ao Cartório Extrajudicial a resolução de todos os atos registrados nas matrículas.

A prefeitura anunciou que, desde 2013 o município vem trabalhando para formalizar os processos de regularização de imóveis dentro de seu território. Uma das ações iniciais foi a demarcação de terras, além do georreferenciamento e registro dos imóveis da cidade no cartório local.

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Segundo o Poder Executivo, ainda em 2013, foi protocolado processo judicial onde a prefeitura obteve resultado positivo, porém, com as mudanças de juízes e expedição de nova portaria, houve, na prática, o bloqueio de realizações de atos notórios no tocante aos imóveis urbanos da cidade.

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A prefeitura informou, também, que, diante de novas medidas tomadas pelo órgão visando alcançar a viabilidade da regularização fundiária no município, os trabalhos esbarraram na questão do bloqueio das matrículas e isso exigiu a abertura de processo para resolver a situação, por meio de ação desencadeada pelo advogado Wilton de Sousa, contratado pela administração municipal para conduzir toda a parte técnica no que se refere à regularização de imóveis na cidade.

Ainda segundo a prefeitura, o processo foi protocolado na vara judicial de Valença do Piauí em novembro de 2022 e, através de reunião com o Juiz de Direito, Dr. Felipe Bacelar Aguilar Carvalho, o advogado Wilton de Sousa apresentou toda a problemática, bem como as provas documentais que, permitiram ao juizado uma decisão sobre o bloqueio dos atos notariais no município de Pimenteiras.

Com a decisão favorável ao desbloqueio das matrículas de imóveis urbanos no município, a medida foi comemorada pela administração pública, haja vista que ocorre em poucos menos de seis meses da protocolização do processo.