A Prefeitura de Pimenteiras (PI) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível irregularidade funcional atribuída a um servidor público municipal. A Portaria nº 63/2026, assinada pela prefeita Lúcia Lacerda em 28 de outubro, foi publicada na edição desta quarta-feira (04.nov.) do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.

Segundo o documento, o processo se originou de um Termo de Registro de Notícia de Possível Irregularidade Funcional encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. A portaria cita registros audiovisuais relacionados aos fatos e afirma que sua autoria, autenticidade e circunstâncias ainda serão apuradas.

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A comissão processante terá três servidoras estáveis: uma agente comunitária de saúde, que a preside, uma psicóloga e uma enfermeira. O prazo para conclusão é de 60 dias, a contar da publicação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O texto determina que os trabalhos sejam conduzidos com independência e imparcialidade, assegurando contraditório, ampla defesa e a preservação da intimidade das pessoas envolvidas. Por conta disso, a portaria não divulga o nome do servidor nem detalha a conduta investigada.

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Caso em discussão

A abertura do processo ocorre após a repercussão de denúncias envolvendo um servidor de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. Segundo o site Metrópoles, imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem que olha por uma fresta de porta, e ele é acusado de observar mulheres que usavam o banheiro da unidade. O portal informou não haver dados sobre quando as imagens foram registradas.

Em nota de repúdio citada pelo Metrópoles, a prefeita disse ter determinado ao secretário municipal de Saúde a adoção das medidas para abrir o PAD. A prefeitura informou que a apuração seguirá os procedimentos legais, com garantia de defesa e devido processo legal.

A reportagem não localizou manifestação do servidor ou de sua defesa. O espaço fica disponível para os possíveis esclarecimentos.