O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado, em 15 de maio de 2025, a Resolução CERH nº 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso da água subterrânea no território piauiense. A norma foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

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Após a publicação da resolução, muitas dúvidas surgiram a respeito do que é a cobrança, para quem ela se destina e como será feita. Diante da repercussão, o Sambito News fez um levantamento sobre a resolução e traz um detalhamento explicativo, em passo-a-passo.

Quem será cobrado

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A cobrança atinge usuários que exploram recursos hídricos subterrâneos (água) para atividades como:

• Irrigação;
• Uso industrial;
• Construção civil;
• Abastecimento público;
• Uso comercial.

Valores definidos

Os valores variam conforme o tipo de uso:

• Irrigantes: R$ 0,005 por metro cúbico;
• Indústrias e construção civil: R$ 0,50 por metro cúbico;
• Abastecimento humano coletivo: entre R$ 0,05 e R$ 0,15 por metro cúbico, dependendo do tamanho da população atendida.

Isenções

A Resolução prevê isenção para:

• Agricultores familiares;
• Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, entre outros);
• Famílias inscritas no CadÚnico;
• Assentamentos da reforma agrária;
• Órgãos públicos.

Como será feita a cobrança

A cobrança será realizada em etapas:

• O próprio usuário deverá declarar seu uso no sistema estadual SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental);
• Uma entidade delegada, ainda a ser definida por seleção pública, será responsável por medir os volumes utilizados e emitir as cobranças;
• A fiscalização caberá ao próprio CERH.

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados irão para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com finalidade de financiar ações de monitoramento, preservação, regularização e infraestrutura dos recursos hídricos no estado.

Pagamento de débitos antigos

A Resolução também concede desconto de 50% para usuários com dívidas anteriores, caso o pagamento seja feito à vista, em até 90 dias após a publicação da norma.

Reações e próximos passos

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou requerimento do deputado estadual Gustavo Neiva (PP), na última segunda-feira (09.jun), para realizar uma audiência pública sobre os impactos da medida. O debate será conduzido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, em data ainda a ser definida.